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quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Governo do RN pode receber R$ 500 mi em receitas desvinculadas da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que se debruçar em questões ligadas a recursos públicos arrecadados pela União relacionados à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS). Como os recursos desses tributos eram vinculados à seguridade social, o governo federal não poderia gastá-los em outras despesas. Contudo, com a criação da Desvinculação da Receita União (DRU), o governo federal passou a utilizá-lo para cobrir qualquer despesa extra.
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