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domingo, 22 de abril de 2018

'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre ajustes na reforma trabalhista

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, que os ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, mas, em alguns pontos, o governo também poderá usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta segunda-feira (23). Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.
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