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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Assembleia Legislativa aprova projetos e encerra período extraordinário


Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados. Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado. As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana. Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.

Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.

De acordo com o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o projeto é benéfico para os servidores. “Todas as categorias que não receberam a gratificação em dezembro serão beneficiadas”. Para José Dias (PSDB), o projeto é importante “uma vez que o Governo se compromete a pagar empréstimo bancário feito pelo servidor”.

Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.

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