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domingo, 3 de dezembro de 2017

Prefeitura de Sítio Novo começa a cortar gastos com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Sítio Novo, cidade da região Trairi do RN, começou adotar as medidas de redução de despesas com pessoal previstas na Constituição Federal. Até que sejam reconduzidas as despesas do município a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 51,3% da Receita Corrente Líquida, deve-se reduzir despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça daquela Comarca.

De acordo com o publicado no Diário Oficial Eletrônico pela prefeitura de Sítio Novo na última sexta-feira (01), o Prefeito autorizou quase 30 exonerações tanto em secretarias como em cargos comissionados.

As despesas com pessoal estão atingindo o limite preconizado pela legislação. "Isso ocorreu porque tivemos de nomear pessoal aprovado no último Processo Seletivo e ainda temos alguns contratados. Porém, diante das medidas que estamos adotando, estaremos plenamente dentro da lei, evitando qualquer tipo de transtorno que possa advir de eventual descumprimento das normas legais", continua o prefeito Edilson Jr., que pede a compreensão, do funcionalismo e, em especial, daqueles que vão ser desligados de suas funções. "Essa não é uma decisão isolada ou por vontade do prefeito. Devemos lembrar que estamos subordinados à Lei de Responsabilidade Fiscal e somos fiscalizados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas e com isso sempre respeitando a lei temos que adotar essas medidas", concluiu o prefeito.
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