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domingo, 31 de dezembro de 2017

Justiça autoriza governo do RN a remanejar R$ 225 milhões para pagar servidores

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. 

A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

"Pelo exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade coautora adote as medidas administrativas necessárias ao pagamento da folha de pessoal, utilizando os recursos indicados nos autos, para quitação dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2017 dos servidores representados pelos Sindicatos, bem assim o décimo terceiro salário do ano, devendo, contudo o impetrato, após utilização de tal verba, promover, nos próximos 10 meses, a contar do início do exercício financeiro de 2018, a reposição de tal quantia", determinou o desembargador.
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