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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Senado aprova medida provisória que reformula o Fies

Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, a medida provisória seguirá para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

As novas regras do programa de crédito valerão para os contratos fechados a partir de 2018. Uma das principais novidades é que os financiamentos concedidos terão taxa de juros real igual a zero. Hoje, a taxa é de 6,5% ao ano.

Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento. Agora, ele começará a pagar assim que se formar, mas a parcela será proporcional a sua renda e ao valor do curso.

Caso o estudante não tenha emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).

Senadores tentaram restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado pela bancada do PT foi rejeitado. Segundo o governo, o objetivo é diminuir a inadimplência no programa. Essa modalidade substituirá o formato em vigor, que é destinado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita.


A MP também prevê que, se o estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.


A proposta cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.


A União poderá investir, mas o fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.
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