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terça-feira, 24 de outubro de 2017

MP, Sinte e Secretaria de Educação tem reunião para tratar da eleição dos gestores



A gestão democrática nas escolas municipais de Santa Cruz foi o tema de uma audiência na tarde desta segunda-feira (23), na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz. Participaram da reunião a coordenadora local do Sinte/RN, Cristianne Medeiros, a secretária de educação de Santa Cruz, Suelange Bulhões, e as assessorias jurídicas da cada parte, além do promotor, o Sr. Ricardo José da Costa Lima.

O SINTE Santa Cruz reivindicou o cumprimento da Lei nº 647/2013, que estabelece as regras para a gestão escolar, com eleição dos diretores e vice-diretores. A cobrança se deu pela unificação das eleições ferir o tempo de mandato de uma parte dos diretores, que teriam seus mandatos reduzidos.

Para o leitor entender, a eleição dos gestores escolares municipais ocorreu em dois grupos, sendo que todos tem mandato de três anos. Um grupo terá o encerramento das funções em março de 2018, e outro em dezembro de 2018. Com a unificação, o segundo grupo perderia quase um ano do mandato, o que representa um forte e grave descumprimento da lei das eleições escolares.

A Secretaria de Educação se comprometeu em anular o edital 001/2017, que deflagra o processo de eleição desses gestores, e prorrogar os mandatos que terminam em março de 2018. A unificação das eleições em todas as escolas acontecerá em outubro de 2018, com previsão para início dos mandatos em janeiro de 2019.

O município ficou comprometido de encaminhar a documentação que anula o edital 001/2017, no prazo de 5 dias.

Por Wallace Azevedo 
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