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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI EM SANTA CRUZ.

Ocorreu nesta segunda-feira (02) no Auditório da FACISA, no município de Santa Cruz/RN, AUDIÊNCIA PÚBLICA que teve como objetivo discutir um Projeto de Lei de regulamentação do serviço de táxi no município de Santa Cruz. 

A referida audiência foi propositura do vereador e presidente da Câmara Sr. Monik Melo, atendendo pedido da ATASC (Associação de Taxistas de Santa Cruz) sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 

Além de um bom número de TAXISTAS, se fizeram presentes a Secretaria de Tributação, na pessoa do Sr. secretário Caires Magno; a Assessoria Jurídica da prefeitura, na pessoa do Dr. Ivalter; Assessoria jurídica da ATASC, na pessoa do Dr. Joalyson; vereadores Paulo César Bejú, João Victor, Gean Paraibano e Monik Melo. A assessoria jurídica da ATASC apresentou ponto por ponto da minuta do projeto trazendo aos olhos dos presentes uma maior clareza sobre o que representa a regulamentação do serviço. 



O projeto traz, por exemplo, uma padronização dos veículos na cor branca e faixa nas laterais, traz mecanismos de fiscalização e controle, tarifa mínima, direitos e deveres dos taxistas detentores de concessão.


Durante o debate, o presidente da ATASC, Sr. João Batista, fez um discurso emocionado, falando da peregrinação da associação na luta por um marco regulatório, apresentou as inúmeras dificuldades da categoria por não ter uma Lei que os ampare, firme e contundente afirmou que, é urgente a necessidade de aprovar uma Lei que traga amparo legal para os pais e mães de famílias que trabalham diariamente como taxistas na cidade. 


Como encaminhamento da audiência ficou determinado que, a prefeitura deverá fazer uma analise final da proposta exposta naquele momento e no menor espaço de tempo possível, enviar um Projeto de Lei de autoria do Executivo para que seja apreciado e aprovado pelo poder legislativo. Todos, executivo, legislativo e taxistas presentes a audiência avaliaram como muito proveitosa, ficando com a sensação que todos entenderam a importância e necessidade da existência de uma Lei que regulamente o serviço.

Por RSantos
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