Ultimas...
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Por 384 votos a 16, Câmara aprova texto-base da reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 384 votos favoráveis e 16 contrários o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 282/2016, uma das mudanças legais da reforma política. A PEC proíbe coligações em eleições proporcionais e restringe o acesso de partidos a verbas públicas e à propaganda no rádio e na TV, por meio da chamada cláusula de barreira. 

A data de entrada em vigor das mudanças, porém, ficou para a próxima semana, porque não havia maioria. O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) prevê o fim das coligações no ano que vem, mas uma emenda articulada pelo PPS retomará o prazo para 2020, conforme o texto original encaminhado pelo Senado. Esse é o principal ponto de entrave na votação dessa PEC.
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário

Copyright © Blog do Joseilson