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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

STF dá cinco dias para Temer explicar aumento de imposto sobre combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 02, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.
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