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sexta-feira, 7 de julho de 2017

Ministério Público de Pernambuco recomenda que Frei Miguelinho demita contratados e realize concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Frei Miguelinho, que demita os funcionários contratados e realize concurso público. De acordo com o MPPE, a recomendação deve ser cumprida em um prazo de 365 dias.

Ainda segundo o MPPE, por quase 20 anos todos os cargos administrativos da prefeitura foram ocupados por funcionários temporários.

Conforme informou o promotor Fabiano Beltrão, o MPPE constatou a existência de 207 funcionários comissionados e contratados. Além disso, ele apontou que o município de Frei Miguelinho não seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e não apresentou declaração da ausência de candidatos aprovados em concurso para os cargos ocupados pelos comissionados e contratados.

A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Assunção (PSB), tem um prazo de 180 dias para o cumprimento da recomendação, devendo responder ao MPPE as medidas adotadas.
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