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segunda-feira, 17 de julho de 2017

DENÚNCIA: PREFEITURA DE SANTA CRUZ PODE ESTÁ MAQUIANDO DADOS DA EDUCAÇÃO, PARA SUPOSTAMENTE BENEFICIAR ALIADOS DO GOVERNO MUNICIPAL.


O blog do RSantos foi procurado por profissionais da educação do município, onde relataram está havendo por parte do executivo municipal uma possível manobra, alteração nos dados da educação municipal,infringindo deste modo a Lei Complementar 013/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município. 



Com isso, segundo esses profissionais, no mínimo 10 pessoas estariam sendo beneficiadas de forma irregular, dentre essas pessoas tem esposa de vereador, irmã de secretária, candidato a vereador derrotado na eleição passada, correligionário de vereador eleito e correligionário do grupo que está no poder, o que leva a crer que, a manobra tem o intuito de beneficiar aliados da gestão, em troca de apoio político. Mas antes de discorremos sobre a denúncia em si, vamos ver o que diz um dos artigos da Lei acima especificada:



Art. 1º - Esta Lei Complementar disciplina o regime jurídico dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, no que lhe é peculiar, cria e estrutura o Quadro de Carreira e Remuneração do Magistério, regulamentando sua implantação e gestão, de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelas Leis Federais nº 9.394/96; 11.494/07; 11.738/08 e resolução CNE/CEB nº 02/09. Os anexos I, II e III da Lei Complementar 013/2009 trata do Nível, da classe e da REMUNERAÇÃO desses profissionais e, é aí onde ocorre a suposta “manobra” dos dados, beneficiando financeiramente, deste modo, algumas pessoas.


DENÚNCIA


Segundo os profissionais que nos procuraram, está ocorrendo a seguinte situação:


1 – Diversos profissionais do magistério que assumiram cargos de coordenação na Secretaria Municipal de Educação estão recebendo uma gratificação de 10 horas semanais, a mais, sem que tenha sido aprovado pelo Conselho de Acompanhamento do Plano. Essas 10 horas, representa um acréscimo nos salário de em média R$ 1.057,54 (Hum Mil e Cinquenta e Sete Reais);


2 – Diretores de unidade escolar que tem uma possível ligação política com o sistema estão recebendo uma gratificação MENSAL que chega a mais de R$ 1.400,00, (Hum Mil e Quatrocentos Reais), o que significa dizer que: eles recebem além da gratificação de diretor que é de direito, a gratificação de 10 horas. Enquanto outros diretores de unidades escolares de maior porte (ou seja, com mais alunos) recebe uma gratificação de no máximo R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) que é o que reza o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Publica de Santa Cruz.


3 – Esposa de vereador com a função de ASG recebendo um salário mensal de R$ 1.832,10, (Hum Mil Oitocentos e Trinta e Dois Reais) enquanto os ASGs EFETIVOS recebiam um salário de R$ 778,00 (Setecentos e Setenta e Oito Reais). Os ASGs Concursados estão revoltados, segundo os denunciantes;


4 – Tem profissional licenciada das funções há mais de 06 anos.


Os profissionais que procuraram o Blog, afirmam que já acionaram o Sindicato da Educação e estão juntando outros documentos, para formularem uma denúncia no Ministério Público. O Blog em respeito ao jornalismo sério, preservará os nomes das fontes, assim como, preservará os nomes dos envolvidos, até que uma profunda investigação sobre o caso seja realizada, trazendo à luz da sociedade a realidade dos fatos, aqui apresentados. Não restam dúvidas que a denúncia é seria e requer dos órgãos de controle uma profunda investigação.


É sabido que a educação é extremamente importante do ponto de vista do indivíduo, da sociedade e do Estado. Sua própria existência e seus resultados diferenciam o ser humano dos demais seres vivos. Portanto, essa pratica acima mencionada, caso confirmada não ajuda em nada no entendimento da importância da educação, muito pelo contrário, contribui para sucumbir ainda mais, a nossa já sofrida educação. A sociedade precisa e necessita de esclarecimentos por parte das autoridades.


Do blog

O blog está aberto para a prefeitura, secretaria municipal de educação e/ou outros, se pronunciar, caso, desejem.

Por RSantos
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