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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

TJRN determina que MP investigue 9 deputados por fraudes na Assembleia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada das investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.
O processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.
Na decisão, o desembargador cita que não há sequer uma minima relação dos deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas públicas através da nomeação de servidores fantasmas.
“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

O desmembramento ocorre após despacho do ministro Edson Fachinde que o TJRN deveria decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com "fortes indícios de envolvimento delitivo" iriam transcorrer em 1ª ou em 2ª instância.
O promotor frisou que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.
Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de "elementos iniciais para o desencadeamento da investigação".
G1 RN
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