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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso


ra dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

Esta é a última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias. Os trabalhos serão retomados em 2 de fevereiro nas duas Casas.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Entre as emendas (sugestões de alteração ao texto original) aprovadas está uma que suspende, por até três anos, as dívidas dos estados em crise com a União, por meio de um regime de recuperação fiscal.

Em contrapartida, os estados deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal.
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