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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Rio Grande do Norte abre mais de 10,5 mil novos negócios

Entre janeiro e outubro deste ano, o Rio Grande do Norte registrou um acréscimo de 10.597 novas empresas formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEI), aqueles empreendimentos cujo faturamento não ultrapassa R$ 60 mil por ano. Com isso, o estado soma 86.861 negócios enquadrados nessa categoria jurídica. Apesar do incremento no quantitativo de novas empresas, o número de formalizações é 12,3% menor que o verificado nos dez primeiros meses do ano passado, quando o foram registradas 11.908 empresas.
Os dados são da Receita Federal e revelam que o número de MEI no estado já representa 60,3% das empresas optantes do Simples Nacional, que hoje conta com 143.902 empresas potiguares optantes desse regime simplificado. “Atualmente, os empreendimentos enquadrados como MEI somam mais da metade das empresas do Simples no RN. Isso já o que demonstra a importância dessa categoria para a nossa economia, assim como os demais negócios de pequeno porte”, analisa o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.


De acordo com último estudo ‘Perfil do Microempreendedor Individual’, elaborado pelo Sebrae neste ano com base em dados de 2015, a taxa de crescimento anual de negócios nessa categoria no estado é de 52,1%. De forma geral, o estudo aponta as cinco atividades mais frequentes entre os MEIs são comércio varejista de vestuário e acessórios (10,4% do total), cabeleireiros (7,6%), obras de alvenaria (4,1%), lanchonetes e similares (2,8%) e outras atividades de tratamento de beleza (2,4%). Segundo a pesquisa, o Rio Grande do Norte está entre os três estados com maior taxa de MEI em atividade. O índice de 93%.

Enquadramento
O Microempreendedor Individual é uma figura criada pela Lei Complementar 128/2008, com o principal objetivo de retirar da informalidade os empreendedores que trabalham por conta própria. Os negócios enquadrados como MEI podem ter faturamento bruto de, no máximo, R$ 60 mil ao ano, ter um empregado contratado e deve atuar em uma das mais de 400 atividades permitidas para o segmento. Com a sanção do O Projeto de Lei Complementar (PLP 25/2007), também chamado Crescer sem Medo, no fim do mês passado pelo presidente Michel Temer, o teto anual de faturamento do MEI passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir de janeiro de 2018.
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o empreendimento passa a ter um CNPJ, podendo, assim, emitir de notas fiscais. Fora os benefícios relacionados ao empreendimento, o empresário, mediante pagamento mensal unificado ganha acesso à cobertura previdenciária. O MEI terá como despesas apenas o pagamento mensal, que corresponde a R$ 45,00 (Comércio ou Indústria), R$ 49,00 (prestação de Serviços) ou R$ 50,00 (Comércio e Serviços).

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN