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quarta-feira, 13 de julho de 2016

13º de servidores do Estado poderá ser pago com fundo previdenciário

O Gabinete Civil do Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei para utilizar as reservas do fundo previdenciário para fazer frente às despesas com pessoal.
Atualmente, o fundo previdenciário possui ainda reservas na ordem de mais de quase R$ 300 milhões. Com o dinheiro, o governo pretente prioriza o pagamento do 13º salário dos servidores, cuja primeira parcela, que geralmente é quitada em junho, ainda não pode ser honrada.
Na Assembleia, a discussão inicial é se haverá tramitação da matéria pelas comissões ou se ela será dispensada, indo à votação no plenário. Caso a tramitação não seja dispensada, a matéria só deverá ser votada em agosto, na volta do recesso parlamentar.
O fundo previdenciário foi utilizado ao longo do ano passado quando o governo conseguiu cumprir o pagamento da folha de pessoal, prejudicada com as quedas de receitas devido à crise financeira. O que ainda resta se trata de uma reserva técnica que não foi mexida.

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN