Contrate a melhor banda forrozeiro do RN!

Contrate a melhor banda forrozeiro do RN!

Festa do Ano no Fama Casa Show


propaganda

Facheiros Motel

Mundial Fashion


QUEREM FICAR PERFEITOS ENTÃO O LUGAR CERTO É NA MUNDIAL FASHION. CAMISETA BÁSICA 24 REAIS MUNDIAL FASHION SHOPPING TRAIRI CENTER SANTA CRUZ RN

Vende-se terrenos; últimos lotes


Açougue AM Carnes

Açougue AM Carnes

Publicidade

Store Multimarcas


Espaço Confecções


terça-feira, 7 de junho de 2016

Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz instaurou IC – Inquérito Civil Nº 06.2016.00002591-0 para apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN.
De acordo com a PORTARIA Nº 0045/2016/1ªPmJSC, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº 141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:
OBJETO: Apurar suposto desvio de função na Prefeitura Municipal de Campo Redondo/RN;
FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 37, II, da Constituição Federal.
INVESTIGADO(a): Município de Campo Redondo/RN.
DILIGÊNCIAS INICIAIS: I) Registro, no livro próprio, dos dados acima consignados; II) Comunicação da instauração do presente Inquérito Civil ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, conforme dispõe o inciso I do artigo 11 da Resolução nº 002/2008 – CPJ/RN; III) Publicação do extrato da Portaria no DOE/RN; IV) oficie-se às Prefeituras municipais de Campo Redondo/RN e Santa Cruz/RN para que, em 10 (dez) dias úteis, encaminhem a esta Promotoria de Justiça os atos administrativos e o respectivo fundamento legal para a realização de permuta.
Santa Cruz/RN, 20 de maio de 2016.
Eugênio Carvalho Ribeiro – Promotor de Justiça

Expresso da Noticia

0 comentários:

Postar um comentário

 
Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN