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domingo, 26 de junho de 2016

Alteração do Código de Trânsito obriga o uso de farol baixo nas rodovias a partir de 7 de julho


Publicada no DOU no dia 23 de maio, a lei 13.290 de 2016 que torna o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias obrigatório entra em vigor daqui a 15 dias. O descumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
 
Com o projeto aprovado, o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixará de obrigar o motorista a manter o farol aceso de dia apenas nos túneis. A legislação passará a ser descrita da seguinte forma: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”.
 
 
O uso de farol já era exigido para veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes era obrigatório durante o dia e à noite. Entretanto, a medida recente deixou algumas dúvidas quanto o que será ou não permitido e a abrangência da obrigatoriedade.
 
Até a entrada em vigor da nova lei, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará um trabalho de orientação dos motoristas durante as abordagens e ações educativas. O uso do farol baixo ligado durante o dia ajuda a evitar acidentes, sobretudo nos dias nublados e com pouca iluminação natural, em que os veículos nas cores cinza e prata são menos perceptíveis.
 
A Polícia Rodoviária Federal esclarece que a lei refere-se apenas aos faróis baixos, aqueles mesmos que são utilizados durante à noite, não valendo, portanto, o uso de farolete, farol de neblina ou de milha. A medida é válida para qualquer tipo de rodovia (federais, estaduais e municipais), incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.
 
Esclarecimentos do DETRAN DF
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a área técnica do Detran DF e foi informada de que não há restrição para utilização do farol baixo durante o dia nas demais vias, mas existe a obrigatoriedade de utilização do farol baixo em rodovias, de acordo com a alteração do CTB. Já o farol alto é proibido durante o dia em qualquer via de acordo com o Art. 40 do Código.
 
Estudos sobre a luz diurna
Alguns países já fabricam carros com o chamado Daytime Running Light (DRL), ou seja, um dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro.
 
Na Europa, por exemplo, a regulação prevê a obrigatoriedade do DRL desde 2011. Como muitas colisões de trânsito são resultado da falha do motorista em perceber outro veículo, o dispositivo foi instalado em todos os carros da GM nos Estados Unidos desde 1995. Em estudo feito pela multinacional, concluiu-se que os clientes evitaram mais de 25 mil colisões de veículos após a inclusão do DRL.

1 comentários:

solrac paz disse...

Discordo plenamente o uso de farol durante o dia com exceção de tempo nublado ou com chuva. pois acredito que quando um condutor de qualquer veiculo terrestre não puder mais alcançar um outro veiculo em sua frente este não é mais digno de pilotar mais nada. Acredito que seja mais uma forma de arrecardar dinheiro para os governantes.

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN