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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Senado se reúne nesta segunda para leitura de relatório do impeachment

O plenário do Senado se reúne na tarde desta segunda-feira (9) para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da petista por até 180 dias.

A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no "Diário Oficial do Senado". A partir daí, serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.

O parecer de Anastasia diz que a denúncia acolhida pela Câmara contra Dilma apresenta os requisitos formais exigidos pela lei e pela Constituição: indícios de autoria e existência de um crime de responsabilidade. O parecer levou em conta decretos da presidente que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso e as chamadas "pedaladas fiscais". 

Veja abaixo os principais pontos do texto:
- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.
- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.
- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".
- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.
- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.
- Não houve irregularidades na votação na Câmara.
- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN