Contrate a melhor banda forrozeiro do RN!

Contrate a melhor banda forrozeiro do RN!

Festa do Ano no Fama Casa Show


propaganda

Facheiros Motel

Mundial Fashion


QUEREM FICAR PERFEITOS ENTÃO O LUGAR CERTO É NA MUNDIAL FASHION. CAMISETA BÁSICA 24 REAIS MUNDIAL FASHION SHOPPING TRAIRI CENTER SANTA CRUZ RN

Vende-se terrenos; últimos lotes


Açougue AM Carnes

Açougue AM Carnes

Publicidade

Store Multimarcas


Espaço Confecções


sábado, 7 de maio de 2016

Justiça anula ato da Assembleia que efetivou servidor sem concurso no RN

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, anulou o ato normativo da Assembeia Legislativa que integrou um servidor ao quadro de pessoal da casa legislativa sem concurso público. Essa é a primeira ação julgada de um grupo de quase 200 pessoas que ingressou na Assembleia Legislativa em cargos de provimento efetivo sem passar por concurso público.

Na decisão, o magistrado deixou claro que a sentença tem repercussão nos atos administrativos subsequentes relacionados à carreira, assim como eventual aposentadoria, determinando a exclusão do servidor do quadro de pessoal efetivo no prazo de 30 dias.

O juiz determinou a notificação pessoal do presidente da Assembleia Legislativa para dar cumprimento à ordem judicial no prazo assinado, publicando no Diário Oficial a declaração de nulidade, por ordem judicial, da integração do réu como servidor efetivo da ALRN, sob pena de responsabilização por improbidade do gestor além de ressarcimento ao erário do quanto o servidor requerido venha a continuar recebendo como efetivo da Assembleia depois de expirado o prazo fixado.

0 comentários:

Postar um comentário

 
Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN