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terça-feira, 31 de maio de 2016

Governador em exercício sanciona projeto que cria Lei Orgânica e Estatuto do Itep


q3O governador em exercício Fábio Dantas sancionou, na tarde desta terça-feira (31), o projeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). A solenidade de assinatura foi realizada na Governadoria, na presença de dezenas de beneficiados, que lotaram o auditório.
Fábio Dantas destacou que a espera pela regulamentação dos servidores já se arrastava por nove anos. “Não existe nenhum estatuto no estado do Rio Grande do Norte que tenha passado tanto tempo até ser aprovado. 



E também não existe nenhum estatuto que tenha sido analisado tão minuciosamente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, é apenas o primeiro passo para uma nova história do Itep, como um nascedouro”, destacou. “Demos um passo que o cidadão exigia, que vocês exigiam, e que, principalmente, era uma questão de justiça”, acrescentou, destacando também o empenho do governador Robinson Faria para que o estatuto fosse confeccionado atendendo aos interesses dos servidores, mas dentro da legalidade.
O estatuto é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão e contou com a colaboração para a sua composição, além de especialistas do governo estadual, de servidores e de representantes classistas. Para se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, sofreu supressões no sentido de que fosse evitada a criação de novas despesas com pessoal. Além disso, foi promovida uma reestruturação dos cargos. Concursos públicos e progressões verticais apenas se realizarão por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.
O Governador em exercício ainda realçou a participação da Assembleia Legislativa que votou o projeto de lei em regime de urgência e o aprovou por unanimidade, apenas um dia após a mensagem ter sido protocolada no legislativo. Na Casa, o projeto recebeu uma emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. 
Para o diretor geral do Itep, Richard Palmeira, a sanção representa o início de uma nova fase do órgão. “Tenho grande alegria e satisfação em estar aqui participando deste momento único para todos nós. Só nós que estamos no dia a dia lá dentro é que sabemos o que passamos para chegar aqui, só nós sabemos a luta que foi chegar a esse momento. E a partir de agora, desejo que possamos viver um tempo novo, um tempo de prosperidade, e que o servidor do Itep seja um exemplo de união para todo o estado do RN”, assinalou. Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol), acrescentou: “Vejo este momento com grande satisfação. Este ato vai possibilitar a modernização do órgão e dar segurança jurídica não só para o Itep, mas para toda sociedade”.
Além dos vários servidores, acompanharam a solenidade a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, os deputados estaduais Disson Lisboa, Nélter Queiroz, Raimundo Fernandes e Cristiane Dantas, além do prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas.
NOVA REALIDADE
Um dos pontos altos da solenidade foi a participação efetiva dos servidores, que não esconderam a satisfação com a sanção da lei orgânica e do estatuto. O gerente de operação do Itep, Reginaldo Balduíno, afirmou que a entidade, para a qual trabalha há 12 anos, está entrando agora em uma nova realidade.
“Este momento representa legalidade, moralidade e a autoestima que os servidores já estão começando a sentir. Faltava muito a autoestima para o servidor. Ter a casa organizada com sua lei orgânica e com seu estatuto, é um marco na história do Itep”, destacou. “Havia um desconforto muito grande por não ter um regulamento interno. O Itep era o único órgão policial dentro da estrutura da segurança pública que não tinha um regulamento. Isso é horrível pra gerenciar e disciplinar as atividades. Agora com o estatuto tem mais facilidade de fazer uma boa gestão”, ressaltou.
A necrotomista Wildma Fernandes, 48 anos, chorou durante toda a solenidade. Ela justificou as lágrimas salientando que lhe foi tirado um peso das costas. “Eu amo o que faço, mas ia trabalhar todos os dias apreensiva, achando que poderia ser devolvida para a pasta da Saúde, de onde fui cedida. Já chorei muito de felicidade. Esta é a realização de um sonho não só meu, mas de todos os colegas que fazem o Itep”, contou.
Governador dá posse a novo diretor do Detran
Na mesma solenidade, o governador em exercício deu posso ao advogado Marco Antônio Medeiros como novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).  Ele exercia a função de procurador geral do Detran, e já possui conhecimento sobre as atividades administrativas e operacionais de competência da Autarquia.
“A minha posse acontecendo nesta solenidade torna-se ainda maior por tratar de um momento de vitória de todos vocês. Assumo com a responsabilidade de contribuir com o trabalho do Governo do Estado, que já transformou o Detran, assim como outros órgãos, em uma autarquia ainda mais funcional e prática.

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN