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quinta-feira, 12 de maio de 2016

Empresa de confecções de Tangará/RN é condenada por terceirização ilícita

A empresa de confecções de roupas e acessórios de vestuário Camaleon, sediada em Tangará/RN, foi condenada pela Vara do Trabalho de Currais Novos/RN ao pagamento de R$ 250 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade-fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
As investigações foram iniciadas após recebimento de denúncias de ex-empregados de uma das três empresas prestadoras de serviços têxteis exclusivos à Camaleon e que funcionam, inclusive, no mesmo endereço da unidade fabril.
“A empresa dispunha de apenas um empregado registrado, mas produz 15 mil peças por mês, mediante a intermediação ilícita de mão de obra, com a contratação fraudulenta de ‘facções’”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação.


Diante das denúncias de irregularidades, o MPT/RN requisitou fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Rio Grande do Norte. O relatório fiscal comprovou a formação de grupo econômico envolvendo a Camaleon e as três empresas, todas localizadas no mesmo endereço, além de mais uma unidade situada no bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal/RN, que atua na divisão de tarefas fabris do grupo.
A fiscalização atestou que os empregados das três empresas trabalhavam na sede da Camaleon e que todo o maquinário e matéria prima utilizados eram de propriedade da empresa matriz. A Delegacia da Receita Federal ainda confirmou que o objeto social das quatro empresas é o mesmo: confecções de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida.
“A ré não firmou quaisquer contratos de facção com as empresas que desempenham sua atividade-fim, permanecendo no comando de todos os empregados das ‘pseudofacções’, criando pessoas jurídicas para burlar as legislações trabalhista e fiscal”, afirma Ileana Neiva, reforçando que esta prática é denominada pejotização, por exigir que empregados passem a atuar através de CNPJ, “para camuflar o vínculo de emprego com a empresa principal”.
Do Política em Foco.

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN