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quarta-feira, 11 de maio de 2016

DIRETO DO PLENÁRIO: FÁTIMA NA DEFESA DA DEMOCRACIA

A senadora Fátima Bezerra apresentou, nesta quarta-feira (11), no início da sessão do Senado que analisa a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, uma questão de ordem questionando a ausência de resolução da Câmara comunicando a decisão sobre o processo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu a questão e disse que a comunicação se deu por ofício como em 1992.

“Estamos diante de um tema tão complexo, que é impor uma pena máxima a uma Presidenta legitimamente eleita, através de um processo espúrio de impeachment. Não há nos autos qualquer Resolução da Câmara dos Deputados. Para a observância do que determina o regimento daquela Casa, bem como do decidido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de ADPF, seria correta pronta devolução da denúncia ainda no dia 18 de abril de 2016, para que aquela Casa confeccionasse a necessária resolução, pela qual a denúncia deveria regularmente ser encaminhada ao Senado Federal”, disse.
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