NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem de público esclarecer em Nota Oficial, o seguinte:

1. Em nota emitida pelo Hospital Universitário Ana Bezerra – HUAB/EBSERH, a unidade informa que suspendeu temporariamente os atendimentos pediátricos, alegando dificuldades na contratação de médicos e a impossibilidade da Prefeitura de continuar contribuindo com um valor extra pactuado também com outros municípios.

2. Sobre o fato, esclarecemos incialmente que o Hospital Universitário não comunicou oficialmente nem à Prefeitura nem à Secretaria Municipal de Saúde sobre a suspensão, nem tampouco sobre os motivos que levaram à medida. Assim sendo, cobraremos da Superintendência da referida unidade uma posição formal do caso.

3. Em Maio/2015, foi feito um acordo em reunião, inclusive com a presença do Secretário Estadual de Saúde, onde a Prefeitura se comprometeu a arcar com a responsabilidade de complementar o pagamento da folha de plantonistas do Hospital Universitário, no valor mensal de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), compromisso este que vem sendo cumprido desde então, inclusive o do último mês. 

4. O Hospital Universitário recebe recursos SUS, fundo a fundo, para executar os serviços obstétricos e pediátricos (ambulatorial, internações clínicas, etc.) para as regiões do Trairi e Potengi, recursos estes oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz, além de recursos repassados pelo MEC.

5. O contrato da UFRN com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) objetiva a administração do Hospital Universitário Ana Bezerra “compreendendo a oferta à população de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, na forma e condições definidas neste Contrato e na Lei nº 12.550/2011, vedado o atendimento de pacientes de convênios e particulares.” – Contrato nº 057/2013-EBSERH. Desta forma, a EBSERH tem a obrigação legal de cumprir com o objeto para a qual foi contratada, independentemente de colaboração da Prefeitura.

6. O atendimento de urgência pediátrica continuará sendo feito como sempre, pelo Hospital Regional Aluízio Bezerra, que está preparado para dar suporte de retaguarda a internamentos ou encaminhamentos, não havendo, portanto, prejuízos ao atendimento pediátrico da população.

7. A Secretaria Municipal de Saúde já está tomando as medidas necessárias para apurar o acontecido e as providências cabíveis para que o HUAB retome os atendimentos pediátricos, para os quais já recebe recursos mensalmente. 

Secretaria Municipal de Saúde

Prefeitura de Santa Cruz