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segunda-feira, 25 de abril de 2016

OAB-RJ aciona Câmara para pedir cassação de Bolsonaro por citar Ustra

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados um pedido de cassação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Durante seu voto na sessão da Câmara sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17, ele reverenciou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado em decisão judicial como responsável por torturas durante a ditadura militar.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment, realizada no último dia 17, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra morreu aos 83 anos em 2015 e foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao G1, Bolsonaro criticou a representação da OAB-RJ e disse não temer perder o seu mandato.


“Eu queria que a OAB se preocupasse com a corrupção, com os 10 milhões de desempregados no Brasil, com o ensino de péssima qualidade e não se preocupasse com uma questão interna corporis”, afirmou.
“A minha preocupação neste momento não é o coronel Brilhante Ustra, até porque no ano passado, quando ele morreu, eu fiz um discurso favorável a ele e não teve resistência nenhuma”, justificou.
Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar e disse que Ustra não foi considerado culpado sem ter sentença condenatória transitada julgada.
Ele negou ainda ter feito apologia à tortura. Questionado se considerava um exagero a medida tomada pela OAB, respondeu: “Não há a menor dúvida”.
Na representação, a OAB-RJ argumenta que “não é possível” que um deputado use a sua imunidade parlamentar “para defender e fazer apologia a um torturador”.
“É inadmissível se pensar numa declaração deste tipo num Estado Democrático de Direito, em especial quando produzida por um parlamentar”, diz um dos trechos da peça.
A OAB-RJ sustenta ainda que, além de quebra de decoro parlamentar, ele cometeu infração penal.
No final da tarde, a assessoria de Bolsonaro divulgou nota sobre o assunto (leia a íntegra ao final desta reportagem).

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Editado Por: Blog do Joseilson Cidade: Santa Cruz/RN