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segunda-feira, 18 de abril de 2016

Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment


O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo Cardozo, uma das questões que podem ser discutidas no Supremo é que não há, segundo ele, justa causa para o impeachment. Ao afirmar que o governo pode levar ao Judiciário mais uma vez a questão, ele não disse se realmente levará, nem quando essa decisão será tomada.
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